Começa discussão que pode alterar jurisprudência sobre a titularidade para receber astreintes

Novo CPC e os honorários advocatícios

OAB | Ordem dos Advogados do Brasil | Conselho Federal

Artigo: A PEC dos Recursos e a reforma de que o Supremo Tribunal precisa

Renovação do pedido de penhora online exige justificativa do credor

Justiça Federal não considera planejamento tributário como fraude fiscal

Recursos

STJ admite análise de recurso cuja GRU não tinha número de processo

Componentes do novo CPC abrem portas para a corrupção de juízes

Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico, adianta sub-relator

Precatório pode ser aceito como penhora e abatimento de dívida fiscal