Para Felix Fischer, óbices recursais devem ser urgentemente reativados

Costa Machado: Relatório sobre novo CPC na Câmara é autoritário

STF altera jurisprudência e passa a aceitar recursos prematuros

Penhora de repasses de cartão de crédito não tem base legal, decide TRF-4

Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo

Cabe tutela antecipada em ação que envolve posse velha e não admite liminar

Em lide que envolve aluguéis, valor da ação não é o preço dos imóveis

Dierle Nunes: Padronizar decisões pode empobrecer o discurso jurídico

Execução não pode alcançar bens de esposa de dono de empresa devedora