sábado, 14 de agosto de 2010

Apresentado calendário de tramitação do projeto do Novo Código de Processo Civil no Senado Federal

Foi fixado o calendário original de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil:

Apresentação de emendas: 02 a 27.08.2010

Relatórios parciais: 30.08 a 13.09.2010

Relatório do Relator-Geral: 14 a 20.09.2010

Parecer final: 21 a 27.09.2010

(fonte: Senado Federal).

OBSERVAÇÃO DO AUTOR:

Os prazos acima referidos foram alterados (cf. notícia veiculada no site do Senado Federal) para o seguinte:

Apresentação de emendas: 02 a 27.08.2010

Relatórios parciais: 30.08 a 26.

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