quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Agravo em face de Sentença?

De forma excepcional deve ser utilizado o recurso de agravo de instrumento em face de decisão proferida com base no artigo 267, CPC, mas que não ponha fim ao procedimento em sua totalidade. Sobre o tema, veja, ilustrativamente, acórdão do STJ, clicando aqui.

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